Artigo 1 – Objetivo e Escopo dos Serviços da TEBBIT
A TEBBIT tem como objetivo fornecer aos usuários globais serviços de negociação de ativos digitais seguros e convenientes.
A TEBBIT proíbe qualquer forma de atividade ilegal, incluindo, mas não se limitando a, lavagem de dinheiro, fraude e financiamento ao terrorismo.
Caso sejam identificadas atividades ilegais, a TEBBIT reserva-se o direito de congelar contas e reportar o caso às autoridades competentes.
Artigo 2 – Proteção e Divulgação de Informações do Usuário
Para cooperar com investigações conduzidas por autoridades legais, a TEBBIT tem o direito de fornecer às autoridades relevantes as informações necessárias dos usuários.
O usuário reconhece que a TEBBIT não pode garantir segurança absoluta das informações. A TEBBIT não se responsabiliza por qualquer divulgação de informações pessoais decorrente da cooperação com investigações legais.
Artigo 3 – Responsabilidades do Usuário
O usuário assume integralmente todos os riscos decorrentes do uso da TEBBIT e deve cumprir as regras da plataforma, bem como as leis e regulamentos aplicáveis.
A TEBBIT reserva-se o direito de aplicar penalidades a comportamentos que violem as regras, incluindo, mas não se limitando a, congelamento de contas e restrição de negociações.
Artigo 4 – Isenção de Responsabilidade
A TEBBIT atua apenas como prestadora de serviços de negociação e não se responsabiliza por quaisquer perdas sofridas pelos usuários decorrentes do uso da plataforma.
Embora a TEBBIT tenha a obrigação de aprimorar continuamente suas regras, ela não assume responsabilidade solidária pelas ações dos usuários.
Artigo 5 – Legislação Aplicável
A TEBBIT está sujeita às leis e regulamentos aplicáveis.
Em caso de conflito entre estes termos e a legislação vigente, prevalecerá a legislação aplicável.
Artigo 6 – Entrada em Vigor dos Termos
Ao utilizar a TEBBIT, o usuário é considerado como tendo lido, compreendido e concordado com estes termos.